Ja trabalham pouco e agora nao querem nem sair + de casa. Política Brasileira .é uma piada uhauhauha.
São Paulo, 21 de novembro de 2007 -
Tornar eletrônico o sistema de entrega das proposições legislativas, como projetos de lei e decretos, eliminando a necessidade da presença física do deputado autor da proposta no momento da apresentação do documento à Secretaria-Geral da Mesa. Esse é um dos objetivos do Programa de Desmaterialização de Processos e Documentos da Câmara dos Deputados, lançado nesta semana pela Diretoria Geral da Casa.
Hoje, o parlamentar pode inserir no Sisleg (Sistema de Informações Legislativas) sua proposta de projeto de lei e modificar o texto quantas vezes considerar necessário. Para isso, há um editor de texto onde ele digita a proposta. Mas só a versão final, já impressa, e com um código de barras que funciona como um autenticador, é considerada o documento original. Além disso, o documento original impresso tem que ser apresentado pelo próprio deputado pessoalmente à secretaria da mesa.
Com o Programa de Desmaterialização de Processos, o deputado poderá enviar o projeto online pelo Sisleg, direto do gabinete, e autenticar o original, além de autenticar a si próprio como autor da proposição, com duas ferramentas tecnológicas: identificação biométrica e certificação digital. “A biometria hoje já é usada para identificar o deputado nas votações em plenário. Agora, o parlamentar terá também o certificado digital, aliado à biometria”, explicou Mônica Cerqueira, assessora de Projetos Especiais da Diretoria Geral e gerente do programa.
A partir da semana que vem, a Diretoria Geral vai instalar um posto avançado de uma autoridade de registro vinculada à Infra-Estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) para emissão dos certificados. Seis deputados já têm certificado digital ICP-Brasil, que confere validade jurídica e garante autenticidade a documentos que trafegam na rede. “A assinatura digital com certificado ICP-Brasil vai substituir o autenticador que se usa hoje no momento da apresentação do projeto à secretaria-geral”, disse Mônica.
De acordo com Fernando Torres, diretor do Centro de Informática (Cenin) da Câmara, o sistema de biometria está em processo de especificação para compra dos leitores, mas os certificados digitais já foram todos adquiridos. “No momento, estamos fazendo um trabalho de conscientização com os deputados, para falar dos benefícios da certificação digital e da confiabilidade do sistema ICP-Brasil”. O posto avançado para a emissão dos certificados será montado no plenário.
No início, a apresentação das propostas legislativas continuará sendo feita presencialmente, embora já com certificação digital. Isso até que os 513 deputados já tenham seu certificado digital e estejam treinados para lidar com a tecnologia.
Digitalização de Documentos
O Programa de Desmaterialização de Processos e Documentos prevê a digitalização de praticamente todo o acervo em papel da Câmara dos Deputados. A Casa tem documentos produzidos desde 1823 . São mais de seis milhões de documentos manuscritos, 300 mil itens do acervo bibliográfico, quatro mil títulos de obras raras, oito mil plantas de arquitetura e engenharia, 650 mil fotogramas, 570 filmes, fitas de vídeo e 30 mil horas de gravação de áudio.
“Mais que publicidade, queremos dar transparência permitindo que o cidadão tenha acesso ao nosso acervo de onde ele estiver, sem que tenha que necessariamente vir à Câmara. Isto é, queremos democratizar a informação. Além disso, tem a questão da preservação desses documentos. Digitalizando, estamos preservando”, explicou Mônica Cerqueira, gerente do programa.
Mônica disse ainda que a diretoria-geral está investindo na melhoria dos procedimentos administrativos. O fluxo de férias, hoje controlado em papel, será o primeiro procedimento a migrar para o meio digital e ficará disponível fazê-lo via Internet. “Depois faremos o mesmo para os processos de licitação e outros”, afirmou. “Quando nossas rotinas tiverem dentro de uma política de gestão da informação, aí estaremos ainda mais bem estruturados para atender os deputados”, concluiu. Depois dos parlamentares, a Câmara deverá emitir certificados também para os servidores da Casa.
De acordo com Fernando Torres, do Cenin, foi adquirido este ano um storage com maior capacidade para suportar todo o acervo digital da Câmara. De 7 terabites, o storage da Câmara passou a ter 53 terabites.-->
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